Questões Prefeitura de Feira de Santana - BA 2018 para Professor - Pedagogia

Q1100339

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Pedagogia |

Q1100339 Pedagogia

Em relação à Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, referente aos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

São estabelecidos padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Somente a criança têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

É dever somente da família zelar pela criança e pelo adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O direito à liberdade compreende não participar da vida política.

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Q1100340

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Pedagogia |

Q1100340 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivíduos a partir de qual idade?

Criança a partir de 0 anos até 11 anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (onze) anos completos e 18 (dezoito).

Criança até 12 (doze) anos completos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade.

Criança até 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Criança a partir de 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Criança a partir dos 11 (onze) anos completos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

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