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Q1734416

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tangará , Lei Orgânica do Município de Tangará ,

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Farmacêutico | Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos | Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fisioterapeuta |

Q1734416 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

Alternativas

Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.

Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.

Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.

Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

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Q1734512

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tangará , Lei Complementar nº 13 de 2002 - Código Tributário do Município ,

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |

Q1734512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá:

Alternativas

sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Não sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento.

trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça a legislação tributária.

quarenta e cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

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Q1734530

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tangará , Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |

Q1734530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.

Alternativas

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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1: D

2: B

3: D

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará - SC 2019 para Fiscal de Tributos

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