Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará - SC 2019 para Professor Educação Básica III - História

De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino. Porque A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito. Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que:

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o currículo do ensino fundamental obrigatoriamente deve introduzir: I. O ensino do empreendedorismo a partir do oitavo ano visando a preparação básica para o trabalho. II. Conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. III. O ensino da sociologia e da filosofia a partir do sexto ano com o objetivo de aprimoramento do educando como pessoa humana. IV. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais. A alternativa correta é:

A educação especial teve seu conceito transformado durante as elaborações das diferentes versões das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Baseada nos ideais de redemocratização, a LDB nº 9.394/1996, atualizada, passou assegurar ao educando da educação especial, exceto:

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, especificamente no artigo 12, a concepção e a criação do projeto pedagógico nas instituições de ensino tornou-se uma prática obrigatória. Nas instituições escolares, a construção do projeto político pedagógico não contempla: