Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Agente de Polícia
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390956
Direito Penal
Com referência a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a Lei n. 8.137/1990 especifica o seguinte:
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390957
Direito Penal
A Constituição Federal determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Acerca dessa norma, e consoante a Lei n. 12.037/2009,
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390958
Direito Penal
No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei n. 9.455/1997,
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
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Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390959
Direito Penal
No que diz respeito ao Direito de Representação e ao processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, a Lei n. 4.898/1965 estabelece o seguinte: