Questões de Concurso Público SME de Luziânia - GO 2022 para Professor I

A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei 9394/1996) estabelecem a gestão democrática como princípio para organização e gestão do trabalho pedagógico nas instituições públicas de Educação Básica. Analise os pressupostos, considerando a gestão democrática.
I. Autonomia pedagógica e administrativa dos sujeitos da escola (direção, professores, funcionários administrativos, alunos e responsáveis) em construir, implementar e avaliar o seu Projeto Político-Pedagógico.
II. Hierarquização das funções que compõem a estrutura organizacional da escola, tendo em vista que, em uma gestão democrática, o papel do diretor é fundamental para o sucesso dos processos pedagógicos.
III. Construção de uma cultura organizacional que assuma a participação como elemento fundante da organização e gestão do trabalho pedagógico, com a finalidade da autonomia dos sujeitos que compõem a comunidade escolar.
IV. Construção coletiva do projeto político-pedagógico, fortalecimento do conselho escolar, implantação de canais efetivos de participação dos alunos (Grêmios Estudantis) e de pais (Associação de Pais e Mestres)
V. Negação das diretrizes e normas emitidas pelos sistemas de ensino e pelo Ministério da Educação, uma vez que a escola tem total autonomia para elaborar as suas próprias normas e diretrizes, conforme as exigências do seu projeto político pedagógico.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

    Considere a tabela com a divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, Estados e Municípios, conforme a LDB n.9.394/1996, que explicita que os municípios são obrigados a oferecer a Educação Infantil, seguido do Ensino Fundamental, para não acarretar distorção idade/série.
               ESTADOS                                                    MUNICÍPIOS
Assegurar o Ensino Fundamental.                      Oferecer a Educação Infantil.
Oferecer, com prioridade, o Ensino Médio,               Oferecer, com prioridade, o  a todos que o demandarem, respeitando o                    Ensino Fundamental. disposto no art. 38 da LDB.   
Marque a alternativa correta.