Questões de Concurso Público Prefeitura de Rubiataba - GO 2024 para Fiscal de Tributos - II
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395803
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar nº 172/2019, institui o Código Tributário do Município de Rubiataba e dá outras
providências. Segundo as disposições da legislação, o
sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e
diz-se:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395804
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de
Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395805
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com o Código Tributário do
Município de Rubiataba, analise as afirmativas abaixo a
respeito do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395806
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Código Tributário do
Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do
crédito tributário:
I – O depósito do seu montante integral.
II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
III – A moratória.
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Estão corretos os itens:
I – O depósito do seu montante integral.
II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
III – A moratória.
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395807
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que o Chefe do Executivo é autorizado, nos
limites estabelecidos na Lei, a conceder benefícios fiscais
como estímulo a implantação ou ampliação de estabelecimento industrial, comercial ou de serviços no território do município. Sobre o tema, compreende o benefício
fiscal: