Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920619
Legislação Federal
Sobre a Articulação e Redação das Leis, conforme a Lei Complementar 95/1998, temos, a seguinte
recomendação para obtenção de clareza:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920637
Legislação Federal
Com base no Decreto 6017/2007, o ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a
ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920638
Legislação Federal
O Decreto 6017/2007 define contrato de gestão da seguinte forma:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920639
Legislação Federal
A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços,
no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham, entre outros, pelo menos uma das
seguintes finalidades, abaixo, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920645
Legislação Federal
O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas.
Dessas partes, a parte preliminar é composta por: