Questões de Concurso Público Prefeitura de Parisi - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013101
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é a soberania popular que
consiste essencialmente no poder constituinte do povo,
mas é o Estado, por meio de seus órgãos
especializados, que o exerce. Neste sentido, é correto
afirmar que o Poder Constituinte Originário é:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013102
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado Reformador possui
algumas limitações, as quais se subdividem em
temporais, circunstanciais, formais e materiais.
Assinale a alternativa que descreve as limitações
materiais:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013103
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é formada pela
união indissolúvel dos entes da Federação,
constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem
como fundamentos:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013104
Direito Constitucional
Ticius, empresário, naturalizado, apresentou
requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a
emissão de certidão sobre a atual situação de seu
processo administrativo, o qual não está sobre sigilo,
envolvendo um imóvel de sua propriedade. O pedido foi
indeferido. Neste caso, assinale o remédio
constitucional adequado para o caso.
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013105
Direito Constitucional
São legitimados para propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade, exceto: