Questões de Concurso Público Prefeitura de Parisi - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013117
Legislação Federal
O FGTS foi instituído em razão da resistência
criada em torno da estabilidade decenal. Todos os
empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao
FGTS, independentemente da duração do contrato,
seja por prazo determinado ou indeterminado, o
empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido,
são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013141
Legislação Federal
A Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses
difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º,
da Lei nº 7.347/1985, prevê as ações de
responsabilidade por danos morais e patrimoniais,
exceto:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013142
Legislação Federal
O art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os
legitimados para propor a ação principal e a cautelar.
Assinale a incorreta:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013143
Legislação Federal
Assinale a correta: