Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda
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Q319561
Direito Tributário
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:
Q319572
Direito Tributário
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se: