Questões de Concurso Público BNDES 2013 para Profissional Básico - Direito
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PORQUE
O terceiro setor é composto por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem uma qualificação do Poder Público para atuar em áreas de relevância social e, com isso, passam a integrar a Administração Indireta do respectivo ente federativo.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato quanto a
Nessa situação hipotética, uma opção viável que se instaura para o Poder Público é conceder o serviço à iniciativa privada mediante contrato de