O atual Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado
integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei nº 9.131/1995, com a finalidade de colaborar
na formulação da Política Nacional de Educação.
Para tanto, é composto por duas Câmaras, quais sejam:
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O colegiado de uma Instituição de Ensino Superior iniciou estudos estratégicos visando à transformação de sua IES em
Universidade.
Para tanto, consultou documento próprio do CNE (Conselho Nacional de Educação) que trata do tema e encontrou as
seguintes condições prévias indispensáveis para o requerimento:
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