Questões de Concurso Público Petrobras 2018 para Advogado Júnior

obedecer à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.

executar cada etapa, precedida ou não da conclusão e aprovação pela autoridade competente dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

vedar a inclusão no objeto da licitação da obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

programar a execução das obras e dos serviços sempre, em sua totalidade, prever seus custos atual e final e considerar os prazos de sua execução.

padronizar os projetos por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento, no caso de obras e serviços destinados aos mesmos fins.

são prescindíveis a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista.

poderá haver dispensa de parte da documentação a critério discricionário do administrador público.

poderá haver dispensa de sua apresentação, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

poderá ocorrer sua substituição por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, ainda que não previsto no edital.

poderão as empresas estrangeiras ser dispensadas de parte da documentação se oferecerem caução em dinheiro.