Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - 4° Simulado
Foi encontrada 1 questão
Q2451860
Administração Pública
[Questão inédita] Durante a implementação das políticas
públicas e durante a atividade legislativa,
cabe ao Estado não suprimir direitos
fundamentais já incorporados ao patrimônio
do povo. O enunciado refere-se ao princípio
denominado como: