Questões CNU 2024 para Bloco 8 - 4° Simulado

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 4° Simulado |

Q2451866 Direito Constitucional

[Questão inédita] O mandado de injunção pode ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Acerca deste remédio constitucional, podemos afirmar que:

Não poderá ser utilizado para sanar omissões legislativas parciais.

Só pode ser impetrado por cidadão, dispensando-se a presença de advogado.

Tem sua gratuidade assegurada pela Constituição Federal.

O autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

Embora não haja previsão expressa na Constituição, é admissível o mandado de injunção coletivo.

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Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - 4° Simulado

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