Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - 4° Simulado
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Q2451861
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal em seu Título VIII
traz regras referentes à Ordem Social,
englobando diversos direitos importantes
com caráter protetivo e prestacional. Nesse
sentido, acerca das normas sobre inclusão
de grupos vulnerabilizados, é correto
afirmar que:
Q2451863
Direito Constitucional
[Questão inédita] Nos termos da Constituição Federal, a
gratuidade dos transportes coletivos
urbanos é garantida aos: