Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Sociedade

O texto a seguir versa sobre o desenvolvimento regional no Brasil.

Políticas públicas são frequentemente desafiadas por alterações nas condições de sustentação e nos regramentos para sua operacionalidade. Quando crises irrompem, as políticas são imediatamente afetadas e muitas delas perdem sua validade operativa. A política regional brasileira não foge à regra, podendo ser repensada para oferecer saídas adequadas para as transformações em curso. Como desafio permanente no horizonte de atuação dos governos do mundo inteiro está a questão da mudança climática e de seus impactos para a sobrevivência humana no planeta. Cresce o consenso global pela implementação de incisivas agendas de políticas governamentais, visando responder aos desafios impostos pela crise. Na política regional, cabe o cumprimento dessa nova missão como contributiva para o esforço global no tema da mudança climática.
MONTEIRO NETO, A.; COLOMBO, L.; ROCHA NETO, J. Políticas territoriais em tempos de múltiplas crises: desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020. In: _______ (org.). Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2023, p.23. Adaptado.

Na perspectiva da mudança climática, na agenda e na implementação eficazes de uma política de desenvolvimento regional, deve ser incorporado o seguinte aspecto:

O texto abaixo aborda a agricultura familiar no Brasil.

A agricultura familiar está presente em todos os biomas do País e se caracteriza por uma grande diversidade de organização e resiliência em cada um dos cinco biomas brasileiros, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população. É extensa e minuciosa a literatura que aponta a importância econômica, social e agrária da agricultura familiar no panorama rural brasileiro. Mesmo com a redução do seu número no Censo 2017, os 3,84 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar ainda respondem por 77% do número total de estabelecimentos agropecuários do país, apesar de ocupar apenas 23% da área total. Além disso, a agricultura familiar responde por quase um quarto do valor da produção dos estabelecimentos e ocupa 66% – 11,6 milhões de pessoas – da mão de obra agropecuária, a maior parte dela – 8,4 milhões de pessoas – por mais de 180 dias no ano.
VALADARES, A. O perfil na produção da agricultura familiar entre os censos agropecuários de 2006 e 2017: um panorama e sinais de mudança. Brasília, DF: Ipea, mar; 2022. P. 7 (Texto para Discussão, n. 2735). Adaptado.

No recente contexto agrário brasileiro, no que se refere à agricultura familiar, verifica-se a seguinte situação:

Considere o texto sobre o desenvolvimento humano rural brasileiro.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proposto inicialmente em 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, considera em seu cálculo três dimensões: a longevidade, o conhecimento e o acesso a recursos que garantam minimamente um nível de vida decente. Para a década de 2010, o estudo da desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) por situação de domicílio demonstra que os espaços rurais do Brasil registraram menor desenvolvimento humano do que as áreas urbanas. O IDHM Rural reflete a importância da desagregação de um conjunto de indicadores capaz de diagnosticar as condições sociais das pessoas e das famílias e a necessidade de dar continuidade à construção desse índice para o espaço rural brasileiro, refinando cada vez mais as métricas com o objetivo não apenas de mensurar e de observar os avanços e os efeitos do que já vem sendo executado, mas também de captar as novas sutilezas que se impõem, decorrentes das conjunturas políticas e econômicas em curso.
PINTO, C.; ROCHA, B.; PIRANI, N. Indicadores sociais e desenvolvimento rural: um estudo sobre o índice de desenvolvimento humano municipal rural no Brasil. In: Ipea. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n. 18, p. 100-101, jan.-jul. 2018. Adaptado.

Considerando-se o estudo do IDHM Rural no período mencionado, identifica-se a seguinte característica do espaço rural brasileiro:

Considere o texto sobre a realidade urbana brasileira.

Durante os anos 1990, a realidade urbana brasileira apresentava uma nova divisão territorial do trabalho. Evidências empíricas permitiram identificar um processo socioespacial devido, em grande medida, à capacidade de atração dos pobres pela metrópole, onde vem engrossar uma demanda de empregos formais e de serviços urbanos que a cidade do capital monopolista não atende. Nesse contexto, identifica-se uma situação constatada por três indicadores: i) o PIB cresce menos nas metrópoles que no país como um todo e em certas áreas de sua região de influência; ii) nas áreas onde o capitalismo amadurece, há tendências à reversão do leque salarial, com certas ocupações menos bem remuneradas envolvendo um maior percentual de trabalhadores na metrópole que no campo; e iii) certos índices de qualidade de vida tendem a ser melhores no interior do que nas regiões  metropolitanas. A metrópole não para de crescer. Mas outras regiões crescem mais depressa.
SANTOS, M. Por uma Economia Política da Cidade. São Paulo: Hucitec, 1994. p. 75. Adaptado.

No período referido, por meio dos indicadores mencionados, constata-se o seguinte processo socioespacial:

Considere o texto sobre planejamento regional.

Apesar da importância dada à problemática regional na Constituição Federal de 1988, a década de 1990 e a primeira metade dos anos 2000 apresentaram um relativo esvaziamento do planejamento regional. Nesse período, enfatizou-se o planejamento econômico nacional, marcado pelos planos plurianuais. A retomada das discussões acerca das políticas e estratégias adotadas para o desenvolvimento regional circunscreve-se ao final do ano de 2003, quando uma equipe da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional elaborou a proposta original da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A PNDR foi instituída por decreto em 2007, indicando a incorporação de diversas mudanças teóricas, metodológicas e operacionais, que podem ser observadas nas discussões acerca do planejamento nas escalas nacional e regional, tanto na esfera técnica como na acadêmica, correspondendo ao marco recente mais importante das políticas regionais no país.
SILVA, S.A. da. A PNDR e o planejamento regional brasileiro no início do século XXI. Rio de Janeiro: Ipea. nov. 2015, p.8.  (Texto para Discussão, n. 2150). Adaptado.

Dentre as mudanças decorrentes da implementação e execução da PNDR, destaca-se a