Questões de Concurso Público IPAJM 2006 para Advogado
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Q118900
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a sentença e a coisa julgada, julgue os seguintes
itens.
itens.
Operando-se a coisa julgada material, ou seja, quando esgotados todos os recursos possíveis dentro de um processo, a decisão torna-se imutável e indiscutível no processo em que foi prolatada. Contudo, a matéria objeto da coisa julgada material pode ser discutida em outro processo.
Q118901
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a sentença e a coisa julgada, julgue os seguintes
itens.
itens.
A eficácia da sentença consiste na sua aptidão de produzir efeitos que correspondam à manifestação externa do julgado, o que dele emana para o mundo fático. Esses efeitos podem ser constitutivos, declaratórios, condenatórios, executórios e mandamentais.