De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito é uma das garantias previstas na Constituição Federal de 1988 para a efetivação do dever do Estado com a educação.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.
É incumbência dos estados o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental das redes municipais que comprovem a necessidade desse transporte.
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De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.
A fim de adequar o calendário escolar às condições climáticas locais, podem-se reduzir as 800 horas letivas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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