Questões de Concurso Público PGE-ES 2008 para Procurador do Estado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98587
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.
Em se tratando de nulidade absoluta, o juiz é obrigado a declará-la, salvo quando o mérito possa ser decidido em favor da parte que aproveite a declaração de nulidade.
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