Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 21 questões
Q17312
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Nos contratos administrativos, é admitida a subcontratação, total ou parcial, de seu objeto, ainda que não prevista no edital de licitação.
Q17313
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
A ilegalidade comprovada no procedimento licitatório, apurada após a celebração do contrato, macula o contrato administrativo dele decorrente, impondo sua consequente anulação pela administração pública.
Q17314
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades desenvolvidas.
Q17315
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
O servidor público em exercício de mandato tem o direito de ficar afastado do cargo, emprego ou função, computando-se o tempo para todos os efeitos legais, até mesmo para fins de promoção por antiguidade e merecimento.
Q17316
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração de instaurar e instruir o processo, bem como de rever suas decisões.
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