Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipojuca - PE 2009 para Procurador Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Ipojuca - PE
Prova:
CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17613
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal, julgue os próximos itens.
direito processual penal, julgue os próximos itens.
A garantia do juiz natural e a vedação constitucional dos tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.