Questões de Concurso Público DPE-BA 2010 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q83831
Direitos Humanos
Texto associado
Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos
humanos, julgue o item subsequente.
humanos, julgue o item subsequente.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação dos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte.