Questões de Concurso Público INCA 2010 para Analista em C&T Júnior - Gestão Pública

Julgue o item subsequente, a respeito da Lei n.º 8666/1993 e suas alterações.
Considerando que um agente público, designado pela autoridade competente mediante portaria, para integrar a comissão de licitação, ao analisar o procedimento de venda de um bem imóvel a outra entidade da administração pública, tenha identificado a falta de documentos e inabilitado uma entidade corretamente, é correto afirmar que esse agente agiu com eficácia, pois o participante inabilitado perdeu o direito de participar das fases subsequentes do processo.

Julgue o item subsequente, a respeito da Lei n.º 8666/1993 e suas alterações.
Em um processo licitatório, quando há empate, é assegurada a preferência aos bens e serviços, prioritariamente, que forem produzidos ou prestados por empresas que investiram em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.