Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2012 para Técnico Legislativo - Técnico em Gesso

A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ao mesmo fato que lhe é imputado na esfera disciplinar.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.

A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.

A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.

As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.