Questões de Concurso Público DPE-RO 2012 para Defensor Público
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Q270365
Direito Previdenciário
A CF, ao determinar os objetivos que devem nortear a seguridade social, estabelece a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, excluindo, a partir de então, a situação de discriminação em que se encontravam os trabalhadores rurais com relação à previdência social, notadamente os que trabalham por conta própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as especificidades desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um novo tipo de segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial. Com relação a esse segurado, assinale a opção correta.
Q270366
Direito Previdenciário
Maria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária.
Q270367
Direito Previdenciário
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca do direito à pensão por morte de acordo com o RGPS.
Q270368
Direito Previdenciário
Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
Q270369
Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.