Questões de Concurso Público DPE-RO 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 5 questões
Q270392
Legislação Federal
Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e que o MP tenha ajuizado ação civil pública visando à manutenção das turmas noturnas da referida instituição de ensino. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q270397
Legislação Federal
Com relação à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Q270421
Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, que criou a DPE/RO, assinale a opção correta.
Q270422
Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca das garantias conferidas aos membros da DP, com base na lei complementar de regência e na CF.
Q270423
Legislação Federal
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 1.060/1950.