Questões de Concurso Público DPE-RO 2012 para Defensor Público
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Q270378
Direito Civil
Acerca de parcelamento do solo, posse e direitos reais, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e no Código Civil brasileiro.
Q270382
Direito Civil
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.