Questões de Concurso Público MPE-PI 2012 para Analista Ministerial - Área Processual
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234788
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.
A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234790
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.
O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular