Questões de Concurso Público TRE-RJ 2012 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q259274 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.

Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

Alternativas
Respostas
1: C