Questões de Concurso Público FUB 2013 para Técnico em Assuntos Educacionais
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A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de IES, têm prazos de validade limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, que, atualmente é regulamentada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Por gozar da autonomia pedagógica, as IES, ao contrário das instituições de educação básica, são dispensadas de informar os programas dos cursos e demais componentes curriculares, a cada semestre letivo, aos interessados.
As IES públicas deverão obedecer ao princípio da gestão democrática, para o que terão de garantir a existência de órgãos colegiados deliberativos de que deverão participar os segmentos da comunidade institucional, local e regional.