Questões de Concurso Público IBAMA 2013 para Analista Administrativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327934
Direito Tributário
A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.
O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327943
Direito Tributário
Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.
Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.