Questões de Concurso Público INPI 2013 para Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial
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Tendo o texto acima como referência e acerca de direitos autorais, julgue os itens seguintes.
O Escritório Central de Arrecadação (ECAD) constitui o órgão público brasileiro responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de músicas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de execução pública.