Questões de Concurso Público TJ-DFT 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311594
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311597
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
penal, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311602
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.