Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Os recursos da seguridade social devem ser centralizados em banco estatal federal cuja abrangência seja nacional.
A definição de cada espécie tributária é feita em conformidade com a destinação a ser dada ao produto da arrecadação do tributo.