Questões de Concurso Público ICMBIO 2014 para Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

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Q402121
Legislação Federal Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402121 Legislação Federal
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.

Considere que a União tenha criado uma unidade de conservação de uso sustentável em um estado da Federação e que outro estado tenha criado em seu território o mesmo tipo de unidade. Nessa situação, caberá ao ICMBio executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais em ambas as áreas.
Alternativas
Q402122
Legislação Federal Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402122 Legislação Federal
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.

Competem ao comitê gestor do ICMBio o planejamento, a coordenação e a execução da atividade de apoio parlamentar de interesse do instituto.
Alternativas
Q402123
Legislação Federal Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402123 Legislação Federal
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.

Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.
Alternativas
Q402124
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402124 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.

Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.
Alternativas
Q402125
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402125 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.

Considere que, ao conferir o conteúdo de requerimento apresentado por um cidadão ao ICMBio, o analista responsável tenha recusado o recebimento do documento por ausência de alguns dados. Nessa situação, é vedada à administração a recusa imotivada do documento, cabendo ao servidor orientar o cidadão a suprir as falhas.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: E
44: E
45: C
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