Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Serviço Social

Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.