Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.