Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2
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Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.
A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.