Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Auditor
Foram encontradas 4 questões
Q581716
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Q581717
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
Q581718
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.
Q581719
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.
A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.