Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4
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São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.
A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.