Questões de Concurso Público FUB 2016 para Engenheiro - Civil

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o efetivo direito de acesso à água.

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.

A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.

Para preservar o bem-estar de populações humanas e evitar tragédias nos casos de deslizamentos de terra, o Código Florestal brasileiro proíbe a derrubada de florestas nas áreas com inclinação entre 25º e 45º, exceto para a exploração seletiva em regime de manejo sustentável.