Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2016 para Assistente de Gestão de Políticas Públicas I

O órgão ambiental do município não poderá atuar na defesa do meio ambiente na área do parque, pois a responsabilidade pela sua proteção será exclusiva do órgão ambiental federal.

O município só poderia atuar na preservação da fauna e da flora do parque se este tivesse sido criado pela autoridade pública municipal.

A prefeitura dispõe de condições para atuar na proteção do parque, pois insere-se também no âmbito de sua competência a proteção do meio ambiente genericamente considerado.

A prefeitura local ficará impedida de atuar se constatar a ocorrência, no parque, de atividade de desmatamento, pois o município não dispõe de competência para legislar sobre florestas, conservação da natureza e proteção do meio ambiente.

A prefeitura do município não poderá questionar eventual atividade poluidora de mananciais desenvolvida na área do parque, pois a competência para combater a poluição restringe-se à União, aos estados e ao Distrito Federal, ou seja, não alcança os municípios.