Questões de Concurso Público TRE-PI 2016 para Analista Judiciário - Administrativa

Nos contratos de gestão celebrados entre a administração pública e os interessados em executar determinado serviço público, o foco principal é o acompanhamento e o controle dos procedimentos legais, sendo facultativa a determinação de metas e resultados a serem alcançados.

A administração pública burocrática, pautada na gestão por resultados, prioriza manter a proporcionalidade entre a entrada de recursos e os resultados por eles gerados, a fim de alcançar maior eficácia e eficiência institucional.

A gestão por resultados na produção de serviços públicos contribui para o alinhamento entre o planejamento, a execução, a avaliação e o controle das ações governamentais, bem como para a melhoria do processo de accountability da gestão pública.

As redes organizacionais são representadas por canais de informação implementados, exclusivamente, quando a formulação de programas sociais envolve múltiplas organizações que demandam agilidade na troca de informações.

No desenvolvimento de parcerias público-privadas, a descentralização de decisões, o compartilhamento de competências e a pouca disseminação dos objetivos comuns dificultam a prestação de serviços com excelência.

Quando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.

Na avaliação de uma política pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade social.

Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada.

Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.

A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa.