Questões de Concurso Público TRE-PI 2016 para Analista Judiciário - Administrativa

A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.

O sucesso do orçamento participativo depende de os recursos públicos serem aplicados no que for considerado prioridade pelas entidades representativas dos segmentos sociais, independentemente da capacidade de organização da sociedade.

Os conselhos gestores, de natureza deliberativa e consultiva, representam a concreta participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas, motivo por que devem ser integralmente compostos de representantes da sociedade civil.

O empreendedorismo governamental é um modelo de administração pública fundamentado no estabelecimento de objetivos e metas que visem à qualidade do serviço prestado pelos entes públicos, com avaliação permanente de resultados, sem transferência de poder aos cidadãos e sem sua participação, em razão da responsabilidade institucional prevista no modelo.

Os entes da Federação devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus recursos para a aplicação em programas de investimento definidos em decisão participativa e em audiências públicas.

Pesquisar um assunto, filtrá-lo, estabelecer prospecções, explicitação de valores e objetivos a serem alcançados são algumas das etapas da fase de formulação de políticas públicas, dependendo o alcance dessas propostas do grau de racionalidade do processo decisório.

A teoria do equilíbrio pontuado, um dos modelos de avaliação de políticas públicas que é fundamentado no fluxo de problemas, no fluxo de soluções e no fluxo político, visa à compreensão da formação da agenda governamental.

No modelo de administração pública gerencial, o Estado opta por implementar políticas públicas resultantes das agendas governamentais e definidas exclusivamente pelas autoridades decisórias.

Em decorrência do princípio da equidade social, especialmente nas políticas públicas direcionadas à saúde, devem-se considerar os cidadãos de forma holística, articulando-se essas políticas com outras, para atendê-los em todas suas reais necessidades.

Entende-se por políticas públicas um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de demandas sociais; por isso, essas demandas sempre alcançam a agenda governamental das autoridades públicas decisórias.

Quando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.

Na avaliação de uma política pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade social.

Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada.

Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.

A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa.