Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por
ação anulatória é impugnável o acordo homologado
judicialmente.
Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Para o TST, a instauração de dissídio coletivo prescinde
da participação da entidade de classe patronal.