Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
Foi encontrada 1 questão
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A procuradoria-geral do estado também possui competência
para requerer a medida judicial de desocupação das escolas,
por não ser essa competência privativa do Ministério Público
estadual.