Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.
Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do
mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em
razão disso, ficará configurado o crime de resistência
qualificada em concurso material com o crime decorrente da
violência.
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
Servidor público que tenha revelado fato do qual teve
conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria
permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de
segredo.
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma
repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de
informações da administração pública comum aos usuários
caracteriza crime contra a administração pública.
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de
influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre
a qual recairá a suposta prática delitiva.
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
Situação hipotética: Enquanto aguardava a audiência de
custódia, um indivíduo preso em flagrante pelo delito de
tráfico internacional de drogas pediu para ir ao banheiro.
Por descuido dos agentes, quebrou uma janela e, mediante
grave ameaça, conseguiu fugir. Assertiva: Nessa situação,
a evasão do preso é considerada atípica, pois ocorreu violência
apenas contra a coisa.
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