Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Área Jurídica

Foram encontradas 9 questões

Q911444 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.

O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento, exige a antecipação do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
Alternativas
Q911445 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.


Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens sujeitos a penhora ou arresto excepciona os navios cargueiros.

Alternativas
Q911446 Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.
Para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, é necessário que o bem seja incorporado à economia interna.
Alternativas
Q911447 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.


Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de embarcações.

Alternativas
Respostas
5: C
6: E
7: C
8: E