Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Contratos

Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Os entes da administração pública direta ou indireta respondem subsidiariamente quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas independentemente de conduta culposa, especialmente no que refere ao dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações.

Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referente ao período da prestação laboral.